Brevíssimo Histórico dos Partidos Políticos no Brasil

A primeira Assembleia Nacional Constituinte no Brasil, em 1823, foi encomendada por Dom Pedro I – então Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. As discussões, nesta primeira Constituinte, ficaram polarizadas entre o Partido Brasileiro e o Partido Português. Este, defendendo os interesses da burocracia civil e militar do Estado; aquele era dividido entre monarquistas e liberais republicanos (em sua maioria maçons inspirados nos ideais franceses) e representava os interesses da classe dominante agrária e de alguns setores da camada média da sociedade. Gizo que essa nomenclatura não era de uso oficial à época, sendo somente o nome pelo qual os componentes de determinado grupo ideológico eram conhecidos.

Nesta constituinte o Partido Brasileiro detinha maioria de deputados, porém, a proposta de Constituição, conhecida como Constituição da Mandioca em virtude do critério de seleção de eleitores no sistema de voto indireto censitário, não veio a ser aprovada pelo Imperador, por este achar que a mesma limitava muito seus poderes.

No Período Regencial, compreendido entre a abdicação de Dom Pedro I de seu cargo, em 1831, até Dom Pedro II atingir sua maioridade, em 1840, período no qual o governo foi dirigido por quatro regências, os partidos que disputavam o poder político eram o Partido Exaltado, o Partido Moderado e o Partido Restaurador.

O Partido Exaltado representava a esquerda liberal da época e era oposição. Suas máximas eram a liberação do sistema político e democratização do sistema eleitoral, instauração da república e do federalismo, união de províncias soberanas, expulsão dos estrangeiros e nacionalização do exército.

O Partido Moderado era situação e representava a direita liberal. Defendia o interesse dos grandes fazendeiros, o estabelecimento do culto à legalidade, o desenvolvimento da economia e reformas constitucionais e legislativas.

O Partido Restaurador, por sua vez, representava a direita conservadora da época. Desejava restaurar Dom Pedro I ao trono brasileiro. O Partido desapareceu imediatamente após a morte do antigo Imperador, em 1834.

Em 1835, atendendo às determinações do Ato Institucional do ano anterior, surgiu a necessidade de formação de alianças para a disputa das eleições para a Regência Una. Para tanto, disputavam as eleições os partidos Regressista e Progressista

O Partido Regressista propunha um governo forte e centralizado – apto para enfrentar rebeliões provinciais – e a revisão dos aspectos liberalizantes do Ato Institucional de 1834;

Já o Partido Progressista incentivava a monarquia constitucional, desde que respeitadas as medidas liberais já conquistadas. Era composto por sobreviventes do Partido Exaltado e alguns membros do Partido Moderado.

As eleições foram vencidas pelo Padre Diogo Antônio Feijó e o período que compreende desde sua eleição em 1835 até sua renúncia em 1837 foi conhecido como Regência Uma de Feijó.

A renúncia de Padre Feijó foi precedida pela nomeação de Pedro de Araújo Lima, do Partido Regressista, como Regente Interino. Com a renúncia de Feijó em 1837, então, o Partido Regressista vem a ser representado por Araújo Lima como último regente do período, de 1838 a 1840, com a Declaração de Maioridade de Dom Pedro II. Araújo Lima lidou, no período em que foi regente, com diversas revoltas como a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, a Sabinada, na Bahia e a Balaiada, no Maranhão, tendo seu governo promovido intensa repressão aos rebeldes, fazendo uso de grande violência. Ambos os partidos alternar-se-iam no poder até o fim da monarquia.

Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, surgem, no mesmo ano, respectivamente, o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano do Rio de Janeiro. O Paulista pretendia uma reinterpretação do federalismo liberal e reclamava do pequeno retorno dos impostos pagos ao Rio de Janeiro. O Partido Republicano Paulista tinha pouca influência no cenário político nacional se comparado com o Partido Republicano do Rio de Janeiro, que era composto por funcionários públicos, profissionais liberais, jornalistas e intelectuais da época e dispunha dos postos e cargos de influência de seus membros para propagar suas ideias.

Em 1889, com a vitória do ideal republicano e a consequente proclamação da república, são extintos os antigos partidos imperiais. Dá-se início ao período conhecido como República Velha, que se seguiria até 1930.

Logo após a proclamação da república é convocada por Manuel Deodoro da Fonseca uma Assembleia Constituinte, que acabou por gerar a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891, fortemente influenciada pela Constituição norte-americana. A Constituição de  ’91 institui o regime democrático e o sistema presidencialista, divide o país em vinte estados, abole o poder moderador e cria o Supremo Tribunal Federal, entre outras inovações.

A política começa a ser feita pelos partidos dos grandes estados, como o PRM, Partido Republicano Mineiro e o já citado PRP, Partido Republicano Paulista. Um partido que atingiu certa estrutura a nível nacional foi o Partido Democrático Nacional, que era compostas por pessoas ligadas à economia agrária, de ideal progressista, e tem como principal reivindicação o voto direto. Apesar disso, não lança candidato e é extinto no mesmo ano de sua criação, em 1889. Em 1922 surge em Niterói o Partido Comunista Brasileiro.

Retorna-se a política do café com leite a nível nacional até o Golpe de 1930, que depôs o então presidente Washington Luís, impediu a posse de Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.

Em 1932, com o Decreto 21.076, regula-se as eleições e dá-se a possibilidade de concorrência avulsa, sem vinculação partidária. Com a Constituição de 1934 confirma-se o sistema proporcional e a justiça eleitoral.

Nesse período o Partido Comunista Brasileiro preparava-se para o levante armado que ficou conhecido como Intentona Comunista, que pretendia tirar Getúlio Vargas do poder. Apoiado pelo PCB era a Aliança Nacional Libertadora, ANL, que lutava contra a influência fascista no Brasil.

Em 1937, no Estado Novo de Getúlio, com o Decreto-lei 37/1937 são extintos todos os partidos políticos.

Mais tarde, no período do pós-guerra, em 1945, Getúlio publica um decreto obrigando a organização dos partidos a nível nacional como pressuposto para suas existências, e organiza o PSD, Partido Social Democrático e o PTB. O primeiro, composto por interventores, encarregados das instituições públicas e demais beneficiados com o centralismo; e o segundo, composto majoritariamente por dirigentes sindicais (nessa época sindicatos eram autarquias estatais). A oposição, nessa época, consegue se organizar e criar a União Democrática Nacional, UDN, que acabou sendo o único partido sem vínculos com o Estado, tendo grandes dificuldades para sobreviver.

Nas eleições de 1945, as primeiras verdadeiramente democráticas, logo após a renúncia de Vargas, o PSD atinge a presidência, com Eurico Gaspar Dutra, e também 54% da Assembleia Constituinte.

Durante a terceira república, a partir de 1945, com o início da redemocratização, o Tribunal Superior Eleitoral concede registro a 32 organizações partidárias, apesar de algumas terem sido canceladas. Os principais partidos eram o PSD, a UDN e o PTB, que ocupavam, juntos, 80% da Câmara e 86% do Senado, ao longo do tempo em que atuaram. O PSD, ao longo da terceira república, foi o maior partido, retornando à presidência com Juscelino Kubitschek em 1955. A UDN, única sem vínculos com a estrutura remanescente do Estado Novo, vinha perdendo espaço para o PTB, legenda com maior crescimento eleitoral no período.

Até o golpe de 1964 haviam treze partidos políticos em funcionamento no Brasil, com registro eleitoral definitivamente concedido. O PCB atuava na clandestinidade desde 1947.

No período da Ditadura Militar, de 1964 a 1985 os partidos da Era Vargas permaneciam em funcionamento. Com o Ato Institucional número 2 as eleições voltaram a ser indiretas. O AI 2 criou um sistema de fidelidade partidária que obrigava os eleitos a votar segundo as decisões da cúpula do partido e também previa um partido de apoio ao governo. Criou-se então a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que abarcou quase dois terços dos parlamentares. Os que se opuseram ao governo militar, sofrendo perseguição, formaram o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de maioria oriunda do PTB.

Com a lei 6.767, de 1979, houve a abertura política, que dava uma liberdade maior para a criação de partidos políticos. A ARENA se transformou em PDS (Partido Democrático Social) e o MDB, que tinha um programa focado na volta de uma democracia plena e convocação de nova constituinte, consegue então se estabelecer a nível nacional. O PTB nasce sob o comando de Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio e o PDT é fundado por Leonel Brizola. O PT, fundado em 1980, torna-se o partido mais forte da época. Defendia a existência de uma organização independente do Estado, a Central Única dos Trabalhadores.

Com o reestabelecimento do regime democrático em 1985, ocasionado pela eleição de Tancredo Neves como presidente, reestabeleceram-se as eleições presidenciais diretas e retirou-se da Constituição o dispositivo referente a fidelidade partidária. A Emenda Constitucional 25/1985 também autorizou a livre criação de novos partidos. Também em 1985 a lei 7.454 permitiu que todos os partidos com registro provisório ou em formação pudessem participar das eleições para a Assembleia Constituinte.

Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, veio a alteração da condição jurídica dos partidos políticos, que antes eram de direito público, e então passaram a ser de direito privado.

Desde então, observa-se uma grande criação de partidos políticos a nível nacional, o que é criticado por alguns, por considerarem um empecilho ao sistema de eleição direta, e aclamado por outros, que enxergam um aumento da democracia e da representatividade do eleitor.

essential